SEDUC E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO SERÃO OFICIADOS PELO MPF -FACULDADES IRREGULARES

Gestores públicos devem ficar atentos para não dar apoio a faculdades de fachada, alerta MPF 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.

Só dos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).

Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva.

As faculdades "de fachada" geralmente instalam-se em cidades distantes da capital, onde há menor presença da ação fiscalizadora do Estado, explica Mansur Silva. "Essas instituições utilizam-se, muitas vezes, de escolas públicas municipais para ministrar as aulas", ressalta o MPF no ofício.

“As instituições não credenciadas pelo MEC ofertam os cursos de graduação aos alunos com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior pelas instituições credenciadas pelo MEC”, detalha Mansur Silva no comunicado aos gestores públicos. “Os alunos, portanto, são levados a acreditar que tal situação é regular, quando na verdade se trata de prática ilegal”, complementa.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC você pode acessar o site http://emec.mec.gov.br/ ou ligar para 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1).

FACULDADES IRREGULARES

- Instituições já fechadas por irregularidades ou que se comprometeram a só atuar como cursos livres:

    Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega

    Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)

    Instituto Proficiência

    Faculdade Teológica do Pará (Fatep)

    Faculdade Universal (Facuni)

    Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)

    Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)

    Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)

    Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC)

    Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)

- Instituições que já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades irregulares ou contra as quais o MPF já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais:

    Centro de Estudos Alfa

    Centro de Estudos Avançados Alfa

    Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)

    Faculdade Reunida (FAR)

    Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes)

    Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek)

    Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal)

- Casos sob investigação:

    Especialização e Estudos Avançados (Esea)

    Faculdade Anglo Latino (FAL)

    Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel)

    Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten)

    Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam)

    Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)

    Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat)

    Faculdade Integrada do Brasil (Faibra)

    Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)


fonte: sintepp aveiro.