Undime publica materiais para auxiliar dirigentes municipais de Educação

Veículo: Portal Aprendiz
Editoria: Educação
Data: 30/01/2013    
Objetivo é dar orientações para o desenvolvimento de políticas educacionais com qualidade e eficiência. Material pode ser consultado gratuitamente pela internet
As últimas eleições municipais ficaram marcadas por um alto índice de renovação nas prefeituras. No início de 2013, já em posse de seus novos cargos, os eleitos e sua equipe de dirigentes têm o desafio de assumir atribuições e dar continuidade aos projetos em andamento. Para apoiá-los nesta tarefa, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) preparou um conjunto de materiais que dão orientações para o desenvolvimento de políticas educacionais com qualidade e eficiência.

As publicações contam com o apoio da Fundação Santillana, do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do Ministério da Educação, e estão sendo distribuídas para os dirigentes de educação dos mais de 5,5 mil municípios do País. “O objetivo é auxiliá-los no planejamento e gestão da secretaria, o que refletirá na melhoria do processo de ensino-aprendizagem e na qualidade da educação ofertada”, explica Cleuza Repulho, presidente da Undime. Também visam contribuir para a redução das desigualdades ainda existentes no País, por meio da oferta de uma educação com qualidade social para todos.

Para Luciano Monteiro, representante da Fundação Santillana no Brasil, “o dirigente municipal de educação tem inúmeros desafios pela frente. Entre eles, há a garantia de matrículas das crianças na educação infantil e a alfabetização na idade certa. A Fundação Santillana acredita que este conjunto de publicações vai ajudar o prefeito e o secretário de educação nos processos de planejamento e gestão da área”, afirma.

Agenda dos Cem Primeiros Dias
 Os cem primeiros dias de mandato são fundamentais para o dirigente reunir informações relevantes que permitam organizar uma agenda político-administrativa e orientar as ações prioritárias da rede de ensino. Entre as necessidades imediatas está conhecer o histórico de políticas, diretrizes e projetos em implementação pela gestão anterior, incluindo convênios, contratos e prestações de contas. Assim, este material fornece os principais subsídios, de forma clara e organizada, para nortear ações de planejamento estratégico na secretaria.

Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação

Alguns dos assuntos de destaque abordados nesta publicação são: instrumentos de gestões participativa, administrativa, orçamentária, da informação e pedagógica; leis, políticas e programas voltados para a educação básica municipal; principais fontes de financiamento e transferências de recursos federais; articulações com a sociedade civil; parcerias e regime de colaboração com os entes federados.

Acesse gratuitamente as versões digitais das publicações:

Mercadante diz que é preciso ter uma alternativa para piso dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que é preciso 'construir uma alternativa' para estabelecer um novo piso nacional de salários para o magistério. Durante palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, Mercadante afirmou que 'há problemas na forma como a lei foi aprovada'.

'É muito importante que nós tenhamos um piso que seja compatível com a capacidade de pagamento dos governos municipais e estaduais', disse aos novos gestores. 'Na minha avaliação, uma lei tanto será melhor se for pactuada entre governantes e professores. Ela, como está, ao longo dos anos, tensiona as contas'.

No início deste ano, o MEC anunciou que todos os professores da rede pública receberão, no mínimo, R$ 1.567, para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, a menor remuneração dos professores é de R$ 1.451. A regulamentação do piso do magistério foi aprovada pelo Congresso sob críticas de que poderia quebrar os governos municipais e estaduais.

Segundo Mercadante, há um entendimento entre associações de professores e de secretários de Educação para modificar a legislação. Para tanto, é preciso que os parlamentares aprovem um novo projeto.

Entenda como é feito o cálculo
Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como  indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.

Para o ano de 2012, a estimativa do custo por aluno era de R$ 2.096,68, o que representaria um aumento de 21,2% em relação ao valor final de 2011 (R$ 1.729,28). Assim, o reajuste estimado do piso salarial era maior do que o que de fato aconteceu.

Porém, em 28 de dezembro de 2012, o governo revisou o valor para baixo (R$ 1.867,15) porque as estimativas de receita não se concretizaram. A variação do valor por aluno entre 2011 e 2012, então, foi de 7,97%.

fonte : g1.globo.com/educacao

PARFOR

Dúvidas Frequentes

Terça, 29 de janeiro de 2013

1. O que é a Plataforma Freire? A Plataforma Freire é um sistema informatizado, por meio do qual os professores poderão se inscrever em diversos cursos de formação em todo o País. Para tal, basta que o professor se cadastre, inserindo seus dados de formação e atuação profissional para proceder às pré-inscrições. Na Plataforma, as secretarias valiam as inscrições e as universidades fazem as matrículas. Todo o processo pode ser acompanhado lá pelo professor pré-inscrito. 2. Quem pode participar dos cursos? O PARFOR Presencial é destinado aos professores da rede pública da educação básica, em exercício há pelo menos 3 anos, sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Os professores devem se inscrever nos cursos correspondentes às disciplinas que ministram na rede pública. 3. Quem trabalha na Secretaria de Educação pode fazer um curso do PARFOR? Os cursos ofertados no âmbito do PARFOR Presencial destinam-se exclusivamente aos professores da rede pública de educação básica em exercício. 4. Quem ministra aulas em creches ou educação infantil pode fazer um curso do PARFOR? Sim, os cursos ofertados destinam-se aos professores da rede pública que atuem em qualquer etapa da educação básica. 5. Poderão participar somente professores do quadro permanente ou também aqueles em contratos temporários? Todos os professores em atividade podem se inscrever no processo de seleção de vagas, sejam eles do quadro efetivo sejam eles em contrato temporário, desde que estejam em exercício há 3 anos. 6. Como saber se há oferta do PARFOR no meu Município? Acesse http://freire.mec.gov.br e clique em "Previsão de oferta" 7. Quais são os tipos de cursos oferecidos? Os tipos de cursos ofertados no PARFOR são: a) 1ª Licenciatura, para professores sem graduação; b) 2ª Licenciatura, para professores licenciados que atuam fora de sua área de formação; c) Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura. 8. Qual a carga horária dos cursos? Os cursos de 1ª Licenciatura têm carga horária de 2.800 horas, sendo 400 horas de estágio supervisionado. Os de 2ª Licenciatura têm carga horária de 800 horas, para licenciaturas na mesma área de formação do candidato, ou 1.200 horas, incluindo as horas de estágio supervisionado, para aqueles que pretendem a licenciatura fora de sua área de formação. 9. Como poderei me inscrever/matricular nos cursos? O processo de matrícula ocorre em três etapas: 1ª: O professor deve se cadastrar na Plataforma Freire (http://freire.mec.gov.br). Nela estão disponíveis os cursos ofertados, bem como os locais de sua realização, e demais informações. 2ª: O professor cadastrado deve se pré-inscrever no curso correspondente à disciplina que ministra na rede pública, no município desejado. 3ª: A Secretaria de Educação Estadual ou Municipal, dependendo da rede da qual o professor faz parte, deve validar a pré-inscrição, confirmando que o professor necessita daquela formação. 4ª: As instituições de ensino, de posse do relatório de validações, procedem com o processo seletivo e de matrículas a seu critério, para formar as turmas do PARFOR. É de responsabilidade das instituições comunicarem aos professores selecionados sobre o procedimento de matrícula. 10. Em quantos cursos posso pleitear inscrição? O professor poderá se inscrever apenas no curso correspondente à disciplina em que ministra aulas na rede pública. 11. Por que não há oferta no meu estado? A oferta de cada estado é discutida no Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. Nele, as Secretarias Municipais e Estadual de Educação apresentam as demandas de formação de professores de cada rede, e as Instituições de Ensino Superior apresentam suas possibilidades de oferta. Caso não haja oferta no seu estado, procure a Secretaria de Educação a que você está vinculado para mais informações. 12. Haverá um processo seletivo? Como será? As instituições de ensino superior têm autonomia para decidir sobre o processo seletivo, que pode ser tradicional ou por algum processo simplificado, como o sorteio eletrônico de vagas e a análise de currículo. 13. Haverá ajuda de custo para o professor (material, transporte)? Os cursos serão gratuitos para os professores em exercício das escolas públicas da educação básica. 14. Haverá ajuda de custo (material, transporte)? Caberá aos Sistemas Estaduais e Municipais providenciar o suporte aos professores cursistas, conforme o caso, em articulação com o Fórum Estadual Permanente. 15. O que devo fazer depois de feita minha pré-inscrição? Os professores pré-inscritos podem acompanhar o processo pela Plataforma Freire, de com calendário pré-estabelecido. Após a pré-inscrição, as Secretarias de Educação Estaduais ou Municipais iniciam o processo de validação. Caso seja validado, o professor entra automaticamente no processo seletivo da IES que ofertou o curso em que se pré-inscreveu. É de responsabilidade das instituições de ensino comunicarem aos professores selecionados o procedimento de matrícula. 16. Quanto a uma eventual desistência, qual o prazo? Qual o procedimento? Se o candidato selecionado não tiver mais interesse ou disponibilidade em realizar o curso, deve comunicar imediatamente à instituição de ensino. Cabe à IES comunicar à CAPES. 17. Como será feito o acompanhamento das inscrições por parte das Secretarias de Educação Estaduais e Municipais? As Secretarias de Educação tem acesso diferenciado à Plataforma Freire e devem verificar as listas dos inscritos, consultar seus dados profissionais, e se pronunciar em relação à aceitação dos candidatos, validando-os na Plataforma Freire. 18. Qual o papel das Secretarias de Educação no Plano? As Secretarias Municipais e Estaduais têm um papel fundamental no PARFOR. 1) Após o período de pré-inscrições, as Secretarias de Educação devem verificar as listas dos inscritos, consultar seus dados profissionais, e se pronunciar em relação à aceitação dos candidatos, validando-os na Plataforma Freire, o que significa atestar que o professor pré-inscrito pertence à sua rede e está em exercício na disciplina correspondente ao curso pleiteado, sem formação adequada para tal. 2) Caberá aos Sistemas Municipais e Estaduais providenciar o suporte aos professores cursistas, conforme o caso, em articulação com o Fórum Estadual Permanente. 3) As Secretarias Municipais e Estaduais devem levantar informações sobre a demanda de formação inicial e continuada dos professores ligados a cada rede, articulando-as com os Fóruns Permanentes. 4) As Secretarias Estaduais de Educação devem realizar e coordenar os Fóruns Permanentes, nos quais deve ser discutido o Planejamento Estratégico de cada estado.

fonte:
http://www.capes.gov.br/component/content/article/55-conteudo/4753-duvidas-frequentes

SEDUC E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO SERÃO OFICIADOS PELO MPF -FACULDADES IRREGULARES

Gestores públicos devem ficar atentos para não dar apoio a faculdades de fachada, alerta MPF 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.

Só dos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).

Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva.

As faculdades "de fachada" geralmente instalam-se em cidades distantes da capital, onde há menor presença da ação fiscalizadora do Estado, explica Mansur Silva. "Essas instituições utilizam-se, muitas vezes, de escolas públicas municipais para ministrar as aulas", ressalta o MPF no ofício.

“As instituições não credenciadas pelo MEC ofertam os cursos de graduação aos alunos com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior pelas instituições credenciadas pelo MEC”, detalha Mansur Silva no comunicado aos gestores públicos. “Os alunos, portanto, são levados a acreditar que tal situação é regular, quando na verdade se trata de prática ilegal”, complementa.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC você pode acessar o site http://emec.mec.gov.br/ ou ligar para 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1).

FACULDADES IRREGULARES

- Instituições já fechadas por irregularidades ou que se comprometeram a só atuar como cursos livres:

    Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega

    Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)

    Instituto Proficiência

    Faculdade Teológica do Pará (Fatep)

    Faculdade Universal (Facuni)

    Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)

    Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)

    Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)

    Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC)

    Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)

- Instituições que já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades irregulares ou contra as quais o MPF já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais:

    Centro de Estudos Alfa

    Centro de Estudos Avançados Alfa

    Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)

    Faculdade Reunida (FAR)

    Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes)

    Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek)

    Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal)

- Casos sob investigação:

    Especialização e Estudos Avançados (Esea)

    Faculdade Anglo Latino (FAL)

    Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel)

    Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten)

    Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam)

    Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)

    Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat)

    Faculdade Integrada do Brasil (Faibra)

    Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)


fonte: sintepp aveiro.

 

O Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a Lei 12.244

O Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a Lei 12.244, que estabelece a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do País, tanto de redes públicas como privadas. Hoje, na rede pública, apenas 27,5% das escolas têm biblioteca.
Para equipar todas as 113.269 escolas públicas sem biblioteca, seria necessária a construção de 34 unidades por dia, segundo um levantamento realizado pelo movimento Todos Pela Educação com base no Censo Escolar 2011. O estudo também faz uma comparação com números do Censo 2008 e mostra que, mesmo as escolas construídas nos três anos seguintes (foram 7.284 novas unidades) não contemplam o espaço: apenas 19,4% dessas novas instituições têm biblioteca.
Os Estados mais carentes são os das Regiões Norte e Nordeste, que tradicionalmente têm infraestrutura escolar precária, com escolas que chegam a funcionar em construções sem energia elétrica e saneamento básico. Na rede municipal do Maranhão, por exemplo, só 6% das escolas têm biblioteca.
O que destoa da lista, no entanto, é o aparecimento do Estado de São Paulo com um dos piores resultados do ranking, com 85% das unidades de sua rede pública (escolas estaduais e municipais) sem biblioteca. São 15.084 unidades sem o equipamento.
Um enorme prejuízo, se considerado os resultados da edição 2012 da pesquisa Retratos do Brasil, que mostrou que, entre os 5 e 17 anos, as bibliotecas escolares estão à frente de qualquer outra forma de acesso ao livro (64%).
A justificativa mais comum para desrespeitar a lei é a falta de espaço físico, já que muitas das novas escolas são construídas em terrenos apertados. No caso das unidades antigas, muitas deram outro uso para a biblioteca: boa parte virou sala de aula para suprir a demanda por vagas e, em outras, a área foi, aos poucos, se tornando um depósito, com computadores empilhados e livros empacotados.
"Isso mostra que só a legislação não é suficiente, porque tem lei que realmente não pega", afirma Priscila Cruz, diretora do Todos pela Educação.
Equívoco. Quando se analisa o déficit por nível de ensino, vê-se, ainda, que as instituições de ensino infantil são as mais prejudicadas: enquanto 82% das escolas de ensino profissional e 52% das de ensino médio construídas após 2008 possuem biblioteca, apenas 10% das de ensino infantil têm o espaço.
Uma opção que é um contrassenso, argumentam os educadores, já que é na faixa etária dos 5 anos que a criança está descobrindo a língua escrita e tem de ser estimulada à descoberta e ao gosto pela leitura. No ensino médio, o estudante já teria acesso a outros ambientes de leitura.
A mudança, afirma ela, depende de uma tomada de consciência pedagógica, que entenda a importância da biblioteca na aprendizagem coletiva e individual. "O descaso é tanto que, em alguns casos, a área se torna o local de castigo. A criança conversou na aula, é mandada para lá. Ler vira punição", diz Priscila.
Para que a biblioteca escolar cumpra seu papel pedagógico, deve-se levar em conta do espaço físico à qualificação dos funcionários, passando pela qualidade do acervo e pelas atividades agendadas no local. O tamanho mínimo é de 50 m², o acervo deve contemplar a diversidade de discursos, é preciso que haja computadores conectados à internet e bibliotecário responsável.
Desinformação. Além do desconhecimento dos parâmetros, falta informação sobre fontes de financiamento. "Muitos municípios desconhecem os recursos financeiros disponíveis para a implantação do equipamento", diz Christine Fontelles, diretora de educação e cultura do Instituto Ecofuturo. A organização lidera a campanha Eu Quero Minha Biblioteca, que busca mobilizar a sociedade civil e os gestores públicos para cumprirem a lei.
No site, é possível encontrar informações sobre as ações federais voltadas ao assunto, como o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR).
No município maranhense de Açailândia, a 560 km de São Luís, a biblioteca da escola Fernando Rodrigues de Souza nasceu há dois anos onde ficava o refeitório. Com acervo de 2.500 livros, são cerca de 300 empréstimos diários e 200 novos exemplares por ano enviados pelo Ministério da Educação (MEC). "Ainda é pouco para o tamanho da demanda, mas é um começo", diz Zeila Villar, a bibliotecária.

salário de dezembro

A comissão formada por servidores da educação, (professor, vigia, agente administrativo, serv. Gerais e alguns membros da coordenação do SINTEPP) foi novamente recebida pelo secretario de educação, que contou com a presença do prefeito e vice. A reunião aconteceu ontem às 17h30min, na secretaria de educação (semed). E o que ficou a cordado e que todos os funcionários da educação vão receber o mês de dezembro, porém como o recurso disponível do referente mês, não dar para pagar toda a folha, se referindo ao FUNDEB 60, foi decidido que primeiro será pago os professores filiados no SINTEPP, e depois que ocorrer o pagamento de janeiro, que será efetuado no final do mês, veremos o que estará disponível e faremos acordo para ser efetuado o pagamento do restante da folha. Sobre o FUNDEB 40, o recurso disponível é pouco, já que parte foi usado para pagamento do décimo terceiro salário do apoio, o restante disponível será usado da seguinte maneira, primeiro serão pagos os filiados do SINTEPP, de uma lista que começara pela letra Z ate a onde houver recurso, E o mesmo acordo que será usado para os professores também servira parra o apoio ate que todos recebam seus salários. 

salario de dezembro/2012

Varias proposta foram colocadas na mesa de negociação e ainda não se chegou a um consenso, os membros da comitiva que se reuniram com o secretario na quinta e na sexta feira, voltarão   a uma nova reunião na próxima segunda feira dia 21/01/2013, esperamos que seja definitiva e satisfatória para a categoria.

O SINTEPP convida todos os filiados para reunião com excelentíssimo senhor prefeito cacau e alguns secretários do governo municipal, a ser realizada na sede do sindicato, para tratar sobre o pagamento do mês de dezembro de 2012 de todos os funcionários da educação do municipal e esclarecimentos sobre assuntos ligados a categoria e a coordenação do sindicato. A reunião foi convocada pelo prefeito nesta segunda-feira dia 14/01/2013 e foi marcada para a próxima quarta feira 16/01/2013 as 11h00min.         

Desde já agradecemos a presença de todos que comparecerem.   

É hoje a 1ª chamada do SISU.

DECIMO DO APOIO SAI NA PROXIMA TERÇA FEIRA DIA 15/01/2013

Como tinha sido informa aqui o SINTEPP se reuniria hoje com o atual governo para tratar de assuntos de interesse de toda a categoria. A reunião marcada através de oficio foi agendada para hoje as 05h00min da tarde. E lá estávamos o prefeito cacau não estava no município, pois o mesmo se encontrava em castanha em reunião com o governador do estado, fomos recebidos pelo secretario de financias e a única informação que o mesmo passou foi a respeito do décimo terceiro do apoio, o secretario falou que na próxima terça 15/01/2013  o dinheiro amanhecera na contra dos servidores com forme registrado em ata.o secretario não abordou outros assuntos do qual queríamos falar pois preferiu marca uma reunia para breve onde o prefeito junto com o secretario de administração e financias trataram dos demais assuntos que ficaram pendente. O secretario também falou resumidamente da situação em que se encontram as contas da prefeitura. Assim que a coordenação for recebida pelo prefeito marcaremos a assembleia geral para relatar o acontecido nas reuniões que foram marcadas com o secretario e com o prefeito.     

saulo ribeiro  coord. de comunicação

RECADASTRAMENTO FUNCIONAL

Atenção  a todos os servidores públicos municipais, cedido a outros órgãos federal, estadual ou municipal, e os servidores inativos, para efetuar o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL no período de 10 a 25 de janeiro de 2013, no horário das 08 ás 17hs, comparecendo nos seguintes locais: Secretaria de Infraestrutura – (Antigas Três Pinheiras); Responsável pelas Secretarias alocadas naquele Polo; Secretaria de Educação – Responsáveis pelas unidades de trabalho de cada servidor; Demais Secretarias – EMEF – Licurgo Peixoto OBS: Apresenta copias de todos os documentos pessoais, tais como: RG, CPf, Título eleitoral, Carteira de reservista (Homens), PIS/PASEP, Carteira de Trabalho, Certidão de nascimento dos filhos (abaixo de 14 anos), comprovante de residência, 2 fotos 3x4 atualizada, Portaria de nomeação e o numero da conta bancaria.
A não realização do recadastramento por parte do servidor no prazo acima especificado suspenderá automaticamente todo e qualquer pagamento.

Ações 2013

Ações 2013

A coordenação do SINTEPP subsede São Miguel do Guamá estará em reunião com o governo municipal amanhã 11/01/2013, conforme oficio 003/2013 entregue no dia 08/01/2013 junto ao governo. Para tratar de assuntos de interesse de toda a categoria.

O SINTEPP estará informando através do

Blog (http://smgsintepp.blogspot.com.br/) ,

facebook (http://www.facebook.com/sinteppsaomigueldoguama.sintepp)

E de informativo nas escolas, e que a partir de 16/01/2013 estará funcionado normalmente das 08:00hs as 12:00hs e 14:00hs as 17:00hs  

Ivone Brasil coord. Geral.

Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.

fonte: http://sinteppmaraba.blogspot.com.br/

informativo

Quero dizer às pessoas que estão afirmando que o SINTEPP “não pode fazer nada porque agora e governo e que perguntaram onde estão as pessoas que estavam à frente das manifestações e que se dizem SINTEPP”. 
Que na nova coordenação do SINTEPP, não há nem um membro que faça parte do governo ou exerça cargo de secretario ou comissionado... Na atual administração municipal. Como SINTEPP jamais ficamos alheios a tudo que ocorreu nesses últimos governos e que prejudicaram a nossa categoria e se alguns membros desse sindicato apoiaram esse governo e outros, estão fazendo parte dele e com esperança de mudança, mas se isso não ocorrer, não taparemos os olhos para o que prejudique nossa categoria, pois essa luta não e só da nova coordenação ou de alguns filiados, mais de todos companheiros, pois o SINTEPP somos todos nós trabalhadores em educação. 

Ivone Brasil. coord. geral

SINTEPP reúne com o secretario de educação .

Após reunião da nova coordenação realizada no dia 04/01/2013, foi decidido enviar  oficio a secretaria municipal de educação, o oficio foi enviado no mesmo dia conforme mostra a foto abaixo.na reunião que o correu dia 09/01/2013,   f oram colados em pauta vários questionamentos ao secretario dentre os quais o decimo terceiro dos servidores da educação que ainda não receberam, sobre o decimo: o mesmo falou que o pagamento possivelmente  será efetuado na próxima sexta feira 11/01/2013, ele afirmou mediante documento que tem disponível na conta do Fundeb  R$ 1.415,401.26  e explicou que o pagamento ainda não foi feito por estarem revisando a folha, pois a folha da educação estava entorno de R$ 1.926.037,76 e a folha referente ao mês de dezembro deixada pela gestão de Márcia Cavalcante  alcançou o valor         de   R$ 2.300.164,13. portanto se o pagamento fosse feito seguindo essa folha  varias pessoas sem compromisso  com a educação seriam beneficiadas, além do quê, a falta de informação deixada pelo governo Márcia Cavalcante impossibilitou a rapidez no pagamento.

E importante lembrar que em assembleia realizada no dia 12/12/2012 na sede do SINTEPP o atual  gestor deixou claro, sobre o pagamento que poderia ficar sem ser efetuado, "que de  acordo com os recursos não exitaria em pagar e que não iria prejudicar nem um funcionário,  receberiam o que era de direito''.

Ivone Brasil : coordenadora geral SINTEPP subsede Sao Miguel do Guamá

sintepp de maraba reuni com equipe de governo

Vamos falar apenas do resumo da obra. João Salame ratificou que só pagará os servidores a partir do dia 14 de janeiro. No caso da educação, a promessa é pagar o mês de janeiro até o dia 20/01/2013 e o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro. Os sindicatos proporam um crédito nos supermercados da cidade, onde a PMM assumiria a divida dos vales atrasados. 

No dia 14 haverá a segunda reunião, onde a PMM deverá apresentar uma proposta de parcelamento dos meses atrasados das demais secretarias. Não discutimos o Governo Maurino, mas ficou claro que o mesmo será acusado criminalmente pela situação arrasadora na qual deixou o município. deixou claro que vai passar as informações necessárias para que os sindicatos também ingressem com ação contra o ex-gestor.

Considerando a reunião de ontem e a do próximo dia 14, decidimos realizar assembleia geral até o dia 18 de janeiro para garantir que a categoria ratifique ou descorde das negociações. A decisão de começar ou não o ano letivo será da categoria!

matrícula 2013/ (www.seduc.pa.gov.br)

iniciou na ultima segunda feira (07/01/2013) a matricula da rede estadual de ensino. o período de pré-matricula vai até 3 de fevereiro e pode ser feita através do site (www.seduc.pa.gov.br) ou pelo telefone 08002800078.  

União publica estimativa do FUNDEB com previsão de aumento de 13,09 % para 2013

 A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.

O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.

Cronograma da complementação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.

fonte:

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20130104142149&cat=educacao&keys=uniao-publica-estimativa-fundeb-previsao-aumento

a coordenadora geral do sintepp subsede smg e caloura ufpa 2013

.É dia de comemorar a conquista de alguém que com muita garra e determinação inicia uma nova caminhada...

  e o início da preparação para uma carreira brilhante!
Sua aprovação não foi por sorte, nem por acaso. É o resultado de muito esforço, empregado em sua busca incansável pela realização de um sonho. Após este muitos outros virão, os quais temos certeza que serão igualmente realizados e comemorados, com a mesma força e entusiasmo que são próprios de você.
O orgulho e a admiração que sentimos são infinitamente maiores que estas palavras e uma simbólica faixa de Parabéns, assim como a alegria que parece não caber em nossos sorrisos e lágrimas de emoção...
Parabéns pelo vestibular, e tudo de bom que há neste mundo para a nova etapa que se inicia em sua vida...
Rumo ao sucesso, sempre!